ICFUT – TJ de São Paulo derruba liminar que colocaria Portuguesa na Série A

Fonte: gazetaesportiva

No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa organiza um ato público contra a decisão do STJD de rebaixar a Portuguesa à segunda divisão, o Tribunal de Justiça do estado proferiu uma decisão que deve atrapalhar bastante os planos do clube do Canindé. O juiz Edson Luiz de Queiroz, da 5ª Câmara de Direito Privado, aprovou o recurso da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para uma liminar que colocaria a equipe rubro-verde na primeira divisão.

Na semana passada, a Portuguesa havia conseguido um parecer favorável do juiz da 43ª Vara Cível de São Paulo, pelo qual a CBF teria que recolocar o clube do Canindé na Série A do Campeonato Brasileiro, sob multa de R$ 500 mil por dia – caso a competição começasse sem o time rubro-verde.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, muda o cenário e provoca mais uma derrota da Portuguesa. Agora, a CBF não tem qualquer tipo de obrigação, e, sem perigo de pagar uma alta multa, vai manter o clube paulista na segunda divisão do Campeonato Brasileiro.

A batalha judicial, mesmo após esta decisão, ainda deve se prolongar, já que o atual presidente da Portuguesa, Ilídio Lico, já cegou a afirmar que não vai desistir do processo e deve chegar às últimas instâncias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as ações sobre o caso devem ser julgadas na 2ª Vara Cível da Barra, no Rio de Janeiro.

Confira a nota oficial da CBF:

O desembargador Edson Luiz de Queiroz, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferiu hoje decisão sobre recurso interposto pela CBF contra decisão do juiz da 43ª Vara Cível de São Paulo que beneficiara a Portuguesa, mantendo-a na Série A, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500 mil. O Tribunal concedeu o efeito suspensivo requerido pela CBF, que suspende dessa forma a citada decisão do juiz da 43ª Vara Cível.

ICFUT – STJD nega recurso do Vasco e resultado de jogo com Furacão é mantido

Fonte: lancenet

Cruz-Maltino pretendia obter os três pontos da partida, mas não haverá julgamento

Vasco tentou se livrar do rebaixamento (Foto: Felipe Gabriel/LANCE!Press)

O Superior Tribunal de Justiça de Desportiva (STJD) negou o pedido feito pelo Vasco de impugnação da partida do último domingo, contra o Atlético-PR, válida pela 38ª rodada do Campeonato Brasileiro. Com isso, não haverá julgamento e a vitória do Furacão por 5 a 1 é mantida, confirmando o rebaixamento do Vasco para Série B.

Em breve contato com a reportagem do LANCE!Net, a advogada do Vasco, Luciana Lopes, confirmou que o pedido do clube foi negado. Mas o clube cruz-maltino ainda possa fazer um pedido de reconsideração.

O Vasco pretendia obter os três pontos da partida na Arena Joinville. O Cruz-Maltino se baseia no artigo 19 do regulamento geral de competições da CBF, que prevê que o jogo só pode ser interrompido por até 60 minutos. Devido a barbárie entre torcedores de Atlético-PR e Vasco, o jogo ficou paralisado por 71 minutos. Caso tivesse sucesso, o Vasco se livraria do rebaixamento e empurraria o Criciúma para a degola.

Na próxima sexta-feira, Vasco e Atlético-PR ainda serão julgados devido a confusão da Arena Joinville. Os dois clubes podem perder até 20 mandos de campo, além de multa de até R$ 100 mil. As Federações Paranaense e Catarinense, além do árbitro Ricardo Marques Ribeiro (MG), também serão julgadas. O L!Net transmite o julgamento em tempo real.

ICFUT – Timão é punido e perde dois mandos na Copa do Brasil; Sheik é absolvido

Fonte: lancenet

STJD pune o clube com a perda de mando em eventuais jogos de semifinal e final e aplica multa R$ 100 mil. Emerson Sheik e Romarinho estão liberados para pegar o Grêmio

Clube foi punido por ato da torcida (Foto: Fernando Roberto/LANCE!Press)

O Corinthians teve mais uma derrota no STJD nesta terça-feira, dessa vez na Copa do Brasil. Julgado por conta do uso de sinalizadores por parte de sua torcida na derrota por 1 a 0 contra o Luverdense (MT), em Lucas do Rio Verde (MT), o clube perdeu dois mandos de campo e ainda levou multa de R$ 100 mil. Caso passe pelo Grêmio nas quartas de final, terá de cumprir na semifinal e também na final.

A decisão foi anunciada pelo relator Jonas Lopes de Carvalho Neto, na Segunda Comissão Disciplinar. Assim, ainda cabe recurso no Pleno do STJD. O Timão foi pego no artigo 213, que pune quem "deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir: I — desordens em sua praça de desporto; § 1º Quando a desordem, invasão ou lançamento de objeto for de elevada gravidade ou causar prejuízo ao andamento do evento desportivo, a entidade de prática poderá ser punida com a perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou equivalentes, quando participante da competição oficial".

Expulsos no jogo em questão, Emerson Sheik e Romarinho estão liberados para enfrentar o Grêmio nessa quarta-feira, no Pacaembu, às 21h50, pelas quartas de final da Copa do Brasil.

ICFUT – STJD pune Timão e Vasco com perda de quatro mandos e portões fechados

Fonte: lancenet

Dois primeiros jogos serão sem público. Os outos dois terão só torcida visitante. Timão levou multa maior pois sua torcida foi quem começou confusão em Brasília

Julgamento foi nesta quarta (Foto: Igor Siqueira)

Corinthians e Vasco foram punidos nesta quarta-feira em julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por causa da briga entre torcedores no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Ambos perderam, em primeira instância, quatro mandos de campo e foram multados. A quantia aplicada ao Timão foi maior – R$ 80 mil – já que a torcida corintiana iniciou a confusão. O Vasco vai ter que pagar R$ 50 mil.

Atendendo pedido da procuradoria, o relator Francisco de Assis Pessanha Filho fez um pedido – aceito – que as duas primeiras perdas de mando sejam cumpridas com portões fechados e as outras duas subsequentes sejam com portões semifechados, com venda de ingressos só ao time visitante.

– Não há que se falar em outra hipótese a não ser a condenação. As singelas medidas tomadas pelo clube mandante foram insuficientes e os atos de violência foram provocados em quase sua totalidade pelo segundo denunciado, o Corinthians – afirmou o relator, em seu voto.

A aplicação da pena de fechamento dos portões não é prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, mas o relator usou o artigo 283 do CBJD, que dá ao STJD a brecha para aplicar a legislação internacional, caso as leis brasileiras sejam omissas em algum ponto. E assim ele fez, usando o precedente aplicado pela Conmebol contra o Corinthians na Libertadores para determinar os portões fechados.

Como a decisão foi da Terceira Comissão Disciplinar, em primeira instância, cabe recurso ao Pleno do STJD. Os clubes vão avaliar se usarão da prerrogativa do recurso.

A definição sobre em quais confrontos a pena será aplicada será da CBF.

O ARTIGO USADO PARA QUE OS PORTÕES FOSSEM FECHADOS

Art. 283. Os casos omissos e as lacunas deste Código serão resolvidos com a adoção dos princípios gerais de direito, dos princípios que regem este Código e das normas internacionais aceitas em cada modalidade, vedadas, na definição e qualificação de infrações, as decisões por analogia e a aplicação subsidiária de legislação não desportiva.

ICFUT – STJD investigará o caso de propina para convocação de Leomar em 2001.

Fonte: Yahoo! Esportes

 

Na última sexta-feira, dia 08 de Março, o Presidente do Sport, Luciano Bivar,  afirmou ter pagado uma comissão à CBF pela convocação do volante Leomar para a Copa das Confederações em 2001. As declarações de Bivar vieram à tona quando ele tentou justificar a decisão de efetivar Marcos Amaral como diretor remunerado de futebol do Sport em vez de contratar um executivo para o cargo. Bivar criticou a atuação de profissionais do futebol e citou o caso de Leomar como exemplo.

Nesta segunda-feira, o presidente do STJD, Flávio Zveiter, , abriu inquérito para investigar o pagamento de propina para que o jogador Leomar, do Sport Clube Recife, fosse convocado pela CBF  para a Seleção Brasileira, segundo entrevista do próprio presidente do clube, Sr. Luciano Bivar.Zveiter determinou abertura de inquérito a partir de requerimento do Procurador do STJD, Paulo Schmidt, para quem o fato exige investigação e, em caso de comprovação da corrupção, a punição dos culpados, de acordo com o Código Brasileiro de Disciplina Desportiva. No inquérito serão interrogados o presidente do Sport Clube, o técnico Emerson Leão e o seu assistente Antônio Lopes, que comandavam a Seleção Brasileira em 2001, ano em que, supostamente, teria sido paga propina a um “executivo” da CBF.

Segue abaixo a íntegra do requerimento do Procurador do STJD solicitando abertura de inquérito:
“EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL

REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO

A PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA, através do representante que adiante assina, tendo em vista os fatos veiculados pelos meios de comunicação acerca de uma entrevista concedida pelo Presidente do Sport Clube do Recife, Sr. Luciano Bivar, na qual aponta que teria efetuado pagamento a um executivo para o atleta Leomar, da sua equipe, fosse convocado para a seleção brasileira vem, REQUER a instauração de inquérito, nos termos dos artigos 81 a 83 do CBJD.

I. RELATÓRIO

O Presidente do SPORT, em entrevistas concedidas nos últimos dias na mídia local e nacional, afirmou categoricamente que existem esquemas de corrupção para convocação de atletas a servir na seleção brasileira. Vejamos alguns trechos, conforme docs anexados:

– Você precisa ter cuidado com executivos de futebol, porque muitos chegam ao clube para realizar negócios e não para ajudar o clube. Nós até já utilizamos esse tipo de expediente. Empurramos o Leomar na Seleção. Pagamos uma comissão para ele jogar na Seleção Brasileira.

II. FUNDAMENTAÇÃO

De plano, impende lembrar que para se ter certeza acerca da ocorrência de infração disciplinar, é evidente a imperiosa necessidade de produção de algumas provas como depoimentos, oitivas e documentos.

Nesse contexto, para que não reste um sopro de dúvida quanto à observância de padrões eminentemente técnicos a um dos grandes símbolos desse país, qual seja a nossa seleção de futebol, e de dispositivos aplicáveis à espécie constante no Código Brasileiro de Justiça Desportiva- CBJD, faz-se necessária a instauração de inquérito, que configura procedimento de cunho investigatório.

Isto porque este procedimento, segundo disposição legal e cedida orientação doutrinária, é o meio compete para apurar a efetiva ocorrência de determinada situação fática, bem como reunir elementos capazes de comprovar a sua autoria e a ocorrência de condutas que impliquem em sanções disciplinares desportivas.

Com efeito, o inquérito é o instrumento pelo qual é apurada a existência de infrações disciplinares e/ou sua conseqüente autoria, por determinação do presidente do respectivo órgão judicante (STJD/TJD), a requerimento da Procuradoria ou das partes interessadas. Se, para a instauração do processo disciplinar, são insuficientes os elementos que levam ao conhecimento do(s) autor(es) ou que determinam se um fato constitui perfeitamente uma infração disciplinar, se faz necessário a realização de um inquérito.

E é exatamente a hipótese a ser enfrentada, à medida que a declaração do dirigente em referência pode também evidenciar, ao menos em tese, a ocorrência de infração aos arts. 235, 237 e 238 do CBJD. Ou, mesmo na hipótese de comprovação ou não do alegado, que haja responsabilização do entrevistado, conforme o caso, nos termos do art. 221 ou 235  do CBJD.

Vale registrar, ainda, que as infrações de corrupção na convocação de atletas para a seleção brasileira de futebol, se comprovadas, podem não estar fulminadas pela prescrição. Isto porque, nos exatos termos do art. 165 do CBJD, alguns tipos infracionais tem prazo prescricional de 20 anos, como na hipótese dos arts. 237 e 238. Isso sem falar da circunstância de que os fatos estão vindo à tona apenas neste momento, o que afastava qualquer possibilidade de conhecimento pela Procuradoria.

III. PEDIDO

Pelo exposto, a Procuradoria de Justiça Desportiva REQUER A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO para apurar a existência ou não de infrações disciplinares, sugerindo ainda a seguinte produção de provas:

a)    A oitiva do Presidente do Sport Cube do Recife, Sr. Luciano Bivar.

b)   A oitiva dos técnicos de futebol, Sr. Emerson Leão e Antônio Lopes .

c)    Sejam anexados DVDs de imagens e áudios, se houver, sobre as entrevistas do Sr. Luciano Bivar acerca dos fatos narrados.

d)   sejam determinados atos complementares, se houverem, e a designação de auditor processante, consoante o que prevê os arts. 81 e 82 do CBJD.

De Curitiba para o Rio de Janeiro, em 09 de março de 2013.

PAULO MARCOS SCHMITT
Procurador Geral

 

ICFUT – Neymar cumpre punição do STJD com visita a instituição infantil

Fonte: gazetaesportiva

Condenado a uma punição sócio-educativa pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), por conta de sua expulsão no empate com o Grêmio, no dia 30 de setembro, no Estádio Olímpico, o atacante Neymar visitou a Assistência à Infância de Santos Gota de Leite, na tarde desta quinta-feira. A Joia fez a alegria da garotada e ainda entregou um cheque no valor de R$ 10 mil para a entidade filantrópica, que atende crianças entre 4 meses e 5 anos e 11 meses, e promove projetos educacionais, de esporte, saúde e inclusão digital.

Neymar ficou durante uma hora na Gota de Leite e chegou a participar de um jogo de futebol diferente com as crianças da entidade. Isto porque, quatro bolas ficaram espalhadas pelo ginásio e o camisa 11 do Santos tinha dificuldades para se livrar da forte marcação dos jovens, empolgados com a presença do ídolo.

Divulgação

Feliz por ajudar crianças, craque santista ‘agradeceu’ punição imposta pelo STJD após epulsão

“Este cartãozinho valeu a pena. Estou pagando (a punição) com essa tarde com a meninada, jogando bola e conversando com eles”, disse Neymar, que procurou retribuir o carinho da garotada, na inesperada visita ao local.

Vale destacar que, na primeira decisão imposta pelo STJD, Neymar havia recebido duas partidas de gancho, por um pisão no lateral gremista Pará. O atacante cumpriu um jogo de punição no empate com o Internacional, no dia 6 de outubro, e depois foi liberado para atuar, mediante um efeito suspensivo. No novo julgamento, o departamento jurídico santista tentou a sua absolvição, mas a Joia teve sua pena convertida para auxílio a instituições carentes.

ICFUT – Neymar pode ser suspenso por até seis jogos pelo STJD

Fonte: lancenet

Atacante já cumpriu uma partida por suspensão automática pela expulsão contra o Atlético-MG; Crystian também será julgado

Joia será julgada pela expulsão contra o Atlético-MG (Foto: Ivan Storti)

A sete jogos do final do Campeonato Brasileiro, Neymar poderá ser punido em até seis partidas de suspensão pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pela expulsão contra o Atlético-MG, quando o Peixe perdeu por 2 a 1 em jogo válido pela 29ª rodada do Campeonato Brasileiro. Como já cumpriu uma partida por suspensão automática pela expulsão, o atacante poderá desfalcar o Peixe em até cinco jogos. Na ocasião em que foi expulso, a Joia santista aplaudiu de forma irônica o árbitro Wilton Pereira Sampaio, do Distrito Federal.

Neymar será julgado na próxima segunda-feira por conduta inadequada, como foi relatado pelo árbitro na súmula da partida.

A Procuradoria do Tribunal enquadrou a Joiasantista no artigo 258 § 2º, inciso II (assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva – desrespeitar os membros da equipe de arbitragem) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Na ocasião em que foi expulso, Neymar questionou o árbitro sobre até quando apanharia no jogo e chegou a chorar no vestiário após o término da partida.

A suspensão a Neymar pode vir no momento em que a diretoria e comissão técnica começam a pensar na hipótese de poupar os principais jogadores nos últimos jogos do Campeonato Brasileiro, visando o Mundial de Clubes, em dezembro.

Além de Neymar, outro que pode ser suspenso é o lateral Crystian, que na partida contra o Galo cometeu um pênalti que lhe rendeu a expulsão do jogo. Ele responderá ao artigo 250 (praticar ato desleal ou hostil durante a partida) do CBJD podendo pegar três jogos de gancho, sendo que já cumpriu um.