ICFUT – Fifa ignora código do consumidor e cobrará taxa por desistência de ingresso

Fonte: uol

Torcedores fazem fila para retirar ingresso da Copa das Confederações no Rio de Janeiro

Torcedores fazem fila para retirar ingresso da Copa das Confederações no Rio de Janeiro

Torcedores que já registraram seu pedido de ingresso da Copa do Mundo no site da Fifa (Federação Internacional de Futebol) têm até esta quinta-feira para pensar mais uma vez se pretendem mesmo usar todas as entradas já solicitadas. Isso porque, a partir de sexta-feira, quem desistir dos bilhetes encomendados à entidade máxima do futebol terá de pagar uma multa pela decisão.

Contrariando o CDC (Código de Defesa do Consumidor), a Fifa não dará um prazo de sete dias para que torcedores reavaliem sua compra de ingressos feita pela internet após a confirmação da transação. Baseada na Lei Geral da Copa, a entidade cobrará entre 10% e 30% do valor dos ingressos solicitados de quem desistiu dos bilhetes após o encerramento da primeira fase de vendas, que acaba nesta quinta-feira.

A desistência total ou parcial dos pedidos de ingressos ainda pode ser feita no mesmo site da venda dos bilhetes (www.fifa.com/ingressos). Quando a Fifa fechar a primeira etapa de vendas dos tíquetes, o pedido ficará inalterável e só poderá ser cancelado com pagamento da taxa de desistência.

A entidade já recebeu 4,5 milhões de pedidos de bilhetes para o Mundial, segundo balanço divulgado na semana passada. Cerca de 77% das solicitações são de brasileiros.

De acordo com o regulamento da venda de ingressos da Copa, a multa pela desistência varia conforme a data e o motivo. Um torcedor que pediu um ingresso, teve sua solicitação confirmada e informou à Fifa que não pretende mais usá-lo até quatro dias após a notificação da entidade pagará uma multa de 10% pela desistência. Caso o torcedor tenha informado um cartão de crédito para débito do valor dos ingressos, por exemplo, a Fifa fará o estorno de só 90% do valor.

Se o torcedor avisar a Fifa após quatro dias da confirmação da compra, a multa passa a ser de 20%. Pagarão 30% os que informaram ter direito a desconto no preço do ingresso (estudantes, beneficiados do Bolsa Família e idosos) e, mesmo tendo o pedido aprovado, cancelarem a compra (confira a tabela).

CONFIRA COMO SERÁ A COBRANÇA DA TAXA DE CANCELAMENTO

Momento do cancelamento Multa
Torcedor que cancelar pedido de ingresso até quinta-feira Não há multa
Torcedor que desistir do ingresso a partir de sexta-feira, mas em até quatro dias após aprovação do pedido 10% do valor do pedido
Torcedor que desistir do ingresso cinco dias após aprovação do pedido, mas pelo menos dois dias antes da partida 20% do valor do pedido
Torcedor que informar ter direito a desconto (estudantes, por exemplo) e desistir do ingresso pelo menos dois dias antes da partida 30% do valor do pedido
Torcedor que desistir do ingresso a menos de dois dias da partida 100% do valor do pedido
Torcedor que decidir colocar à venda o ingresso que comprou por meio do sistema de revenda da Fifa* 10% do valor do pedido
  • *Pedido de revenda deve ser feito até três dias antes da partida. Não há garantia de revenda

Segundo a Fifa, a cobrança das taxas de cancelamento foi imposta justamente para evitar que torcedores solicitem um grande número de ingressos mesmo sem estarem realmente interessados nas entradas. A entidade informou também que, apesar das regras da cobrança contrariarem o CDC, elas foram estabelecidas em um acordo com o Procon pensando na proteção ao consumidor.

"Fifa e Procon acertaram que a taxa de 10% seria cobrada em casos de desistências até 48 horas após a compra. A Fifa, por conta própria, estendeu o prazo a até 96 horas após a compra", complementou a entidade, em nota. "O Procon também concordou que quando consumidores propositadamente agem de má-fé [informam ter direito a desconto, mas não têm] não merecem qualquer proteção."

Entidades de defesa do consumidor, entretanto, consideram as cobranças abusivas. "É inaceitável que qualquer evento justifique o descumprimento de direitos constitucionais, viole conquistas sociais e afronte as leis vigentes", disse o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Flavio Siqueira Junior. "Isso extrapola a lógica de preservação da boa-fé nas relações de consumo."

A coordenadora institucional da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, também considera as cobranças abusivas. Disse que elas são um retrocesso para os direitos do consumidor, mas fez uma ressalva: a cobrança é legal. "A Lei Geral da Copa autoriza a Fifa a cobrar pela desistência", explicou. "Sabemos que isso é um retrocesso, mas a Fifa está dentro da lei."

O UOL Esporte procurou o Ministério da Justiça na quarta-feira. O órgão é o responsável pela supervisão do trabalho do Procon no país e ajudou na elaboração da Lei Geral da Copa, apresentada ao Congresso Nacional pelo próprio governo. Até o momento, o órgão não havia se pronunciado sobre as taxas de desistência dos ingressos nem sobre a Lei Geral da Copa, que autorizou a cobrança.

Como comprar?

Torcedores que ainda pretendem comprar ingressos, mesmo sabendo das taxas, devem registrar seu pedido até esta quinta-feira. Nesta semana, termina a primeira fase de venda dos bilhetes para jogos do Mundial.

Na primeira fase de venda de ingressos, é possível solicitar entradas para todas as categorias (1 a 4) até a próxima quinta (dia 10). No www.fifa.com/ingressos, o usuário encontra os lugares disponíveis dentro do estádio e uma tabela de preços, que variam de R$ 30 a R$ 1.980 para ingressos individuais, e de R$ 594 a R$ 6.700 para pacotes com até sete entradas para assistir a jogos de diferentes rodadas.

E quem quiser ver a abertura da Copa, vai ter que pagar bem mais caro pelas entradas. O ingresso para a partida, que vale pela primeira fase da competição, custa mais que o dobro do que o dos outros jogos da mesma etapa. Na categoria um 1 (melhores lugares), o preço chega a R$ 990 contra R$ 350 de um ingresso para qualquer outro jogo desta fase.

Garantir um lugar na final também não sai barato. Uma entrada na categoria 4, que é mais em conta, não fica por menos que R$ 330.

Também dá para comprar ingressos por carnês (CISEL ou CISE). São pacotes de ingressos para assistir a todos os jogos de uma seleção específica ou às partidas em um único estádio. Mas, antes de escolher essa opção, vale fazer as contas. O carnê para acompanhar os jogos de uma seleção fica mais caro que os ingressos individuais – um CISEL-3 na categoria 1, que dá direito a três ingressos para a fase de grupos custa R$ 1.156, enquanto comprar três ingressos sairia por R$ 1.050.

Como sede do evento, o Brasil ganha algumas regalias. Uma delas é o ingresso exclusivo para quem reside no país por um preço mais acessível. As primeiras 300 mil entradas da categoria 4 serão sorteados prioritariamente entre idosos, estudantes e beneficiários da Bolsa Família. O restante irá para o sorteio do público em geral.

De acordo com a FIFA, a Copa de 2014 terá mais de um milhão de ingressos adquiríveis. Eles serão vendidos em três fases, que têm períodos de venda por solicitação e sorteio ou por ordem de encomenda*. Fique atento às datas:

Primeira fase

Dia 20/08 ao dia 10/10 (por sorteio)

Dia 05/11 ao dia 28/11 (por ordem de encomenda).

Segunda fase

Dia 08/12 ao dia 30/01 (sorteio).

Dia 26/02 ao dia 01/04 (por ordem de encomenda).

Terceira fase (última hora)

Começa no 15/04 e se estende até o final do torneio, no dia 13/07. Neste caso, os ingressos estarão disponíveis no site e em pontos de vendas nas cidades-sede.

*Ingresso que não foram vendidos na fase do sorteio. As solicitações válidas serão processadas de acordo com a ordem de recebimento, dependendo da disponibilidade.

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