Por Cleber Aguiar – MP da Copa não impede fraudes, diz TCU

Fonte: Folha de São Paulo

Secretário-adjunto de planejamento do tribunal afirma que medida provisória deixa margem a direcionamentos

Gleisi admite que o TCU não aprovou o regime diferenciado; Orlando Silva diz que MP segue a experiência mundial

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) disse ontem que não é a favor de todos os pontos do texto aprovado pela Câmara para flexibilizar licitações das obras da Copa e que a lei não deixa licitações imunes a direcionamentos.
O secretário adjunto de planejamento do Tribunal, Marcelo Luiz Eira, também negou que o TCU tenha participado das mudanças no texto, aprovado na Câmara.
“Foi uma MP preparada pelo Executivo. O TCU foi convidado a apresentar sugestões. Algumas foram acolhidas, outras não”, disse.
Eira representou o órgão em audiência pública no Senado para discutir o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações) que flexibiliza as regras de licitações para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016.
“Não seria correto afirmar que o TCU concorda ou ajudou a chegar a esse texto. Fiquei inquieto quando disseram de harmonia entre TCU e Ministério do Esporte”, disse.
A principal no projeto é que, no novo modelo, o governo deixará de divulgar um orçamento prévio para as obras antes da licitação. Para Eira, o texto não impede o conluio de partes envolvidas.
O argumento do Planalto para defender a mudança é que, com a divulgação do orçamento prévio, as empresas combinam entre si e oferecem preços próximos ao teto.
Ontem, Eira admitiu que as empresas podem combinar preços, mas reforçou os temores do órgão sobre corrupção. “O que nos preocupa é que nem todos os administradores são honestos. Pode acontecer de alguém revelar o orçamento a um dos licitantes para direcionar”, disse.
Em resposta, o ministro Orlando Silva (Esporte) argumentou que a “lei vale para todos” e corruptos agem independentemente das mudanças. “Insisto: esse modelo é fruto de experiências internacionais e de grandes empresas nacionais”, disse.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, confirmou que o TCU não “aprovou” o texto do RDC. “O TCU fez discussão prévia de pontos do RDC, o que foi importante para nos orientar”, afirmou, destacando que “o órgão não é deliberador”.
Durante quase toda a audiência, o representante do TCU rebateu com críticas a posição de Orlando Silva.
Ontem, o ex-governador José Serra (PSDB) disse que o principal problema da MP é permitir que todas as obras dos eventos esportivos eliminem projetos básicos e controle de fiscalização. “Contratar obra desta maneira é [coisa] das antigas repúblicas bananeiras da América Central, é tratar bem público como se fosse propriedade privada do governante.”

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